Prefeitura cria comitê para combater violência política contra mulheres

'Comitê Marielle Franco de Prevenção e Enfrentamento à Violência Política Contra as Mulheres'' foi lançado nesta sexta-feira

Foto: Marcos de Paula/Prefeitura do Rio

24/07/2021 | 21:39

Na tarde da última sexta-feira (23/07), a Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Mulher (SPM-Rio), anunciou, em evento realizado no Palácio da Cidade, em Botafogo, na Zona Sul, a criação do Comitê Marielle Franco de Prevenção e Enfrentamento à Violência Política Contra as Mulheres. A iniciativa reúne 12 instituições do Executivo, Legislativo, Judiciário e da sociedade civil.

Entre os objetivos do comitê estão a garantia de memória para as mulheres vítimas da violência de política, o monitoramento de casos e ações de comunicação para prevenção desta referida forma de violência contra as pessoas de sexo feminino. A meta é, até as eleições de 2022, já contar com ações concretas, capazes de combater esse tipo de violência política.

O nome do projeto é uma homenagem a vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018 no Estácio, bairro da região central da capital fluminense, em caso que ainda está sob investigação para descobrir os mandantes do crime. A intenção é que o Rio seja uma cidade referência na equidade de gênero.

Vale ressaltar que o Comitê Marielle Franco foi criado via decreto municipal, que também estabelecerá as formas de violência política contra a mulher. Ou seja, são atos direcionados a mulheres candidatas, eleitas, nomeadas ou ocupando cargo político, durante ou após as eleições, ou, ainda, no exercício de outra natureza de representação política, com o intuito de cercear, impedir, encurtar ou suspender sua plena participação político-partidária nos poderes legislativo e executivo.

É importante destacar também que a violência política pode ser caracterizada por práticas como: perseguição, distinção, exclusão, restrição, assédio, ameaça, agressão física, psicológica ou sexual ou indução a tomar decisões contrárias à sua vontade.

”Todos perdemos quando uma mulher sofre violência política. Somente uma sociedade capaz de respeitar a voz de todas as diversidades nos espaços de tomada de decisão será justa, livre e segura para todas as pessoas. Hoje, queremos dar respostas e impedir a repetição desses crimes políticos contra as mulheres na nossa cidade”, disse a secretária Joyce Trindade.

Além da SPM-Rio, outras duas pastas participam do projeto, a Secretaria Municipal de Governo e Integridade (Segovi) e a Secretaria Especial de Cidadania (Secid). Paralelamente, o comitê, que se reunirá uma vez por mês é tem o prazo de 90 dias da publicação do decreto para apresentar o seu plano de trabalho, é composto por mais 9 instituições:

Instituto Marielle Franco;

Movimento Mulheres Negras Decidem (MND);

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ);

Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ);

Câmara Municipal do Rio de Janeiro;

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj);

Instituto Alziras;

Justiça Global.

”Ver essa iniciativa se concretizar no município do Rio, onde Marielle foi vereadora e viveu a vida inteira, é muito especial. Minha expectativa é que o comitê possa ser um primeiro passo na construção de uma resposta institucional para a violência política de gênero e raça contra as mulheres cariocas”, destacou Anielle Franco, diretora do Instituto Marielle Franco e irmã da vereadora.