Senado aprova lei que prevê o repasse anual de R$ 3 bilhões para estados e municípios

A proposta estende por 5 anos o benefício já previsto na Lei de Emergência Cultural 01/05/2022 | 21:00 O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de lei que cria a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, conhecida como Lei Aldir Blanc 2. O texto prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados, Distrito Federal e municípios. A proposta estende por 5 anos o benefício já previsto na Lei de Emergência Cultural (Aldir Blanc). Terão direito ao benefício trabalhadores da cultura, entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial. A proposta relaciona 17 grupos de atividades culturais que podem ser contempladas por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, compra de bens e serviços, cursos e outros procedimentos. Entre eles, incluem-se estudos e pesquisas, concessão de bolsas de estudo no Brasil e no exterior, aquisição de imóveis tombados, manutenção de grupos, companhias e orquestras e construção e manutenção de museus, centros culturais e bibliotecas. O PL agora segue para sanção presidencial. Os valores dos repasses previstos para cada Estado e Município pode ser consultado na Plataforma + Brasil.